OPINIÃO

Por Luiz Carlos C. B. Rena e Fellipe Gibran

O voto é um dos instrumentos fundamentais da democracia. Por meio dele, cidadãs e cidadãos participam da escolha de seus representantes e exercem um direito político conquistado ao longo da história brasileira.

Entretanto, esse direito pode ser ameaçado quando o voto é transformado em mercadoria, negociado por dinheiro, bens, favores ou promessas. A compra de votos é um problema que acompanha a história eleitoral brasileira e ainda aparece, de diferentes formas, durante os processos eleitorais. 

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a compra de votos não se resume à entrega de dinheiro a um eleitor. A legislação considera uma série de situações que podem configurar captação ilícita de votos. Podem estar envolvidas doações, ofertas, promessas ou entrega de bens e vantagens pessoais com o objetivo de obter o voto.

A vantagem pode assumir diferentes formas: dinheiro, cesta básica, combustível, material de construção, emprego, prestação de serviços ou até mesmo benefícios relacionados ao atendimento de necessidades pessoais. O elemento fundamental é a existência de uma relação entre a vantagem oferecida e a intenção de obter o voto do eleitor.Isso significa que nem sempre é necessário que alguém diga explicitamente: “Eu lhe dou isso se você votar em mim”.

A relação pode aparecer de maneira indireta ou implícita. A promessa de uma vantagem vinculada à escolha eleitoral também pode caracterizar a prática. Uma promessa, portanto, pode ser tão relevante quanto a entrega efetiva de um benefício. Prometer uma obra, um serviço ou determinada vantagem condicionada ao resultado eleitoral pode transformar uma relação que deveria ser de representação política em uma relação de troca.

Outro aspecto importante é que a responsabilidade não recai somente sobre quem oferece a vantagem. A legislação também alcança aquele que vende ou negocia o voto. A compra e a venda de votos são apresentadas na entrevista como práticas de corrupção eleitoral, com consequências jurídicas para os envolvidos.

É importante, entretanto, diferenciar a compra de votos de situações legítimas de participação em uma campanha. Uma pessoa pode ser contratada para trabalhar em uma campanha eleitoral, mediante remuneração pelo serviço prestado. Isso não significa que seu voto tenha sido comprado. O problema surge quando uma vantagem é oferecida ou condicionada à manifestação eleitoral do indivíduo. O mesmo raciocínio vale para o transporte de eleitores. Oferecer transporte para possibilitar o deslocamento até o local de votação não se confunde automaticamente com compra de votos. O problema aparece quando esse transporte é condicionado ao compromisso de votar em determinado candidato.

Uma das questões mais delicadas da compra de votos é sua relação com a pobreza e a vulnerabilidade social. Em um país marcado por profundas desigualdades, algumas pessoas podem ser colocadas diante de escolhas dramáticas. Uma família pode estar enfrentando a falta de alimentos; uma criança pode precisar de atendimento médico; uma comunidade pode não dispor de serviços públicos básicos. Nesses contextos, uma oferta realizada durante uma campanha eleitoral pode assumir um peso muito maior.

É preciso estar atento para o fato de que políticas públicas, programas sociais e ações destinadas à redução da pobreza contribuem também para fortalecer a autonomia dos cidadãos. Quanto maior a autonomia econômica e social, maiores podem ser as condições para que cada pessoa exerça seu direito de escolha sem depender de favores pessoais de candidatos ou lideranças. Isso não significa afirmar que pessoas pobres tenham menor capacidade de exercer a cidadania. Ao contrário.

A pobreza não retira de ninguém o direito de participar da democracia nem o discernimento necessário para escolher seus representantes. O desafio está em reconhecer que a vulnerabilidade pode criar relações de dependência e constrangimento que fragilizam a liberdade de escolha. Por isso, o enfrentamento da compra de votos precisa estar associado também à superação da pobreza, à garantia de direitos e ao fortalecimento das políticas públicas.

Outro ponto abordado na entrevista é a denúncia de irregularidades eleitorais. Quem testemunha uma situação de compra de votos pode procurar as autoridades competentes e apresentar informações que permitam a investigação. A entrevista menciona a possibilidade de registrar ocorrência policial e, também, de utilizar os canais da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

Entretanto, não se pode ignorar que, em determinadas localidades, denunciar uma prática ilegal pode gerar medo ou até risco para o eleitor e sua família. Por isso, o enfrentamento da corrupção eleitoral também exige mecanismos institucionais capazes de proteger quem denuncia e garantir que as irregularidades sejam devidamente investigadas. A participação cidadã não deve significar colocar a própria vida em perigo. A democracia precisa oferecer condições para que o cidadão possa denunciar irregularidades com segurança.

É preciso considerar ainda outras condutas proibidas durante o processo eleitoral, especialmente no dia da votação. É fundamental que eleitores, candidatos e militantes conheçam as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e evitem práticas que possam configurar irregularidades.  A participação política não termina na escolha do candidato.

Ela envolve também o respeito às normas que garantem condições democráticas para todos os participantes do processo eleitoral. A compra de votos representa uma inversão do sentido da democracia. O voto deveria expressar uma escolha livre e consciente sobre os caminhos que a sociedade deseja seguir.

Quando ele é trocado por dinheiro, alimento, combustível, emprego, atendimento ou qualquer outra vantagem pessoal, a relação entre eleitor e representante deixa de ser baseada na cidadania e passa a ser marcada pela dependência. Por isso, combater a compra de votos não é apenas uma tarefa da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, da polícia ou dos candidatos. É também uma tarefa de toda a sociedade.

Educar para a cidadania significa ensinar que o voto é um direito, e não uma mercadoria. Significa compreender que o eleitor não deve sua escolha a nenhum candidato, partido, liderança comunitária, religiosa ou econômica. A democracia se fortalece quando cada pessoa pode escolher livremente seus representantes, sem medo, sem constrangimento e sem precisar trocar seu voto por aquilo que deveria ser garantido como direito. O desafio, portanto, é construir uma cultura política na qual o cidadão possa dizer não à compra e à venda do voto e afirmar, com liberdade, sua condição de sujeito de direitos. Isto é, participar da vida política é também exercer o direito de ter direitos.