Nós, organizações israelenses de direitos humanos que documentamos as políticas de Israel e seu impacto sobre os palestinos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, acolhemos a decisão do governo britânico de reconhecer e tomar medidas contra a limpeza étnica praticada por Israel na Cisjordânia, juntamente com as declarações feitas por outros países.
Este é um primeiro passo importante e necessário para cumprir a obrigação legal dos Estados em resposta à rápida expansão do projeto de colonização, à desapropriação sistemática dos palestinos de suas terras e patrimônio e à escalada da violência dos colonos, apoiada pelo Estado, que pode chegar a constituir tortura. Esses acontecimentos não são esporádicos; ao contrário, fazem parte de um esforço mais amplo para expulsar as comunidades palestinas de suas casas e terras e alterar fundamentalmente a realidade demográfica e geográfica dos Territórios Palestinos Ocupados. As comunidades palestinas estão sendo deslocadas à força por meio de uma combinação de violência dos colonos, apreensão de terras, restrições à circulação e ao acesso à terra, demolições e políticas estatais que facilitam e consolidam a expansão dos assentamentos.
O Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça, de julho de 2024, considerou ilegal a presença contínua de Israel no Território Palestino Ocupado, conforme adotado ontem pelo Reino Unido. O parecer afirmou ainda que todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação decorrente da presença ilegal de Israel e de não prestar ajuda ou assistência para manter essa situação. Proibir o comércio e as atividades econômicas que sustentam ou beneficiam o projeto de colonização é, portanto, um meio pelo qual os Estados podem garantir que sua própria conduta não contribua para a manutenção de uma situação ilegal ou para violações dos direitos dos palestinos.
Exortamos a comunidade internacional a tomar medidas concretas adicionais para garantir que suas relações com Israel não facilitem mais o projeto de colonização, o deslocamento forçado e a limpeza étnica na Cisjordânia ocupada, nem seu ataque mais amplo aos direitos humanos dos palestinos em todos os territórios sob seu controle.
Adalah – Centro Jurídico pelos Direitos da Minoria Árabe em Israel; Bimkom; Breaking the Silence; B’tselem; Combatentes pela Paz; Emek Shaveh; Gisha; MachsomWatch; Pais Contra a Detenção de Crianças; Peace Now; PHRI; Comitê Público contra a Tortura em Israel; Yesh Din; Ação Comunitária Zazim
