OPINIÃO

Por Luiz Carlos Rena e Jairo Nogueira Filho

Descanso, lazer e convivência familiar não são privilégios.

São direitos humanos fundamentais e a mudança da jornada de trabalho pode representar um passo importante nessa direção. Durante décadas, a sociedade brasileira se acostumou à ideia de que trabalhar seis dias por semana e descansar apenas um seria algo natural. A chamada escala 6×1 tornou-se parte da rotina de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente nos setores do comércio, serviços, indústria e outras atividades que funcionam continuamente. Mas será que essa forma de organizar o trabalho continua fazendo sentido?

A discussão sobre o fim da escala 6×1 recoloca no centro do debate uma questão que muitas vezes fica esquecida: o ser humano não existe apenas para trabalhar. Descanso, lazer, convivência familiar, estudo, cultura e participação social também fazem parte de uma vida digna.

O debate sobre jornada de trabalho não se limita ao número de horas passadas dentro da empresa. É preciso considerar também o tempo que o trabalhador permanece à disposição do trabalho, inclusive por meio das novas tecnologias. Celulares, mensagens, aplicativos e o trabalho híbrido fizeram com que, em muitos casos, as fronteiras entre o tempo de trabalho e o tempo de descanso se tornassem cada vez mais frágeis. A cobrança por metas e resultados pode continuar mesmo quando o trabalhador já deixou o local de trabalho.

O resultado pode aparecer na forma de estresse, irritação, sofrimento e afastamentos. No setor educacional, por exemplo, a realidade é ainda mais evidente. O professor pode cumprir sua jornada em sala de aula e, depois, continuar trabalhando em casa, preparando aulas, corrigindo atividades e realizando outras tarefas. Há ainda profissionais que acumulam dois ou três vínculos de trabalho para conseguir uma renda suficiente. Assim, discutir redução da jornada significa também discutir qualidade de vida e saúde dos trabalhadores.

A escala 6×1 e o direito ao tempo A escala 6×1 estabelece, em termos gerais, seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso. O problema se agrava quando a folga ocorre no meio da semana, dificultando a convivência com familiares e amigos que trabalham em jornadas diferentes.

Para trabalhadores e trabalhadoras do comércio, supermercados, farmácias e outros serviços, a situação pode ser particularmente desgastante. O trabalhador permanece disponível praticamente durante toda a semana e, muitas vezes, tem pouco tempo para organizar sua própria vida. O descanso não deve ser compreendido simplesmente como o intervalo necessário para que o trabalhador volte ao trabalho no dia seguinte. Ele é parte da própria condição humana.

Descansar significa recuperar-se física e mentalmente, conviver com a família, cuidar de si, estudar, praticar atividades culturais, participar da comunidade e simplesmente ter o direito de não estar trabalhando. A luta pela redução da jornada de trabalho é histórica no movimento dos trabalhadores. A Constituição de 1988 representou um avanço importante ao reduzir a jornada semanal de 48 para 44 horas. No entanto, a organização dos dias de trabalho permaneceu como um desafio. Agora, quase quatro décadas depois, a sociedade volta a discutir a necessidade de uma nova mudança. Uma das propostas em debate é a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução salarial. Também existe a defesa de modelos ainda mais ousados, como a escala 4×3, na qual o trabalhador trabalha quatro dias e descansa três.

A experiência relatada por trabalhadores que já atuam em modelos diferenciados indica que jornadas mais equilibradas podem produzir efeitos positivos sobre o estresse, a convivência familiar e a própria produtividade. A discussão, portanto, precisa superar o argumento simplista de que reduzir a jornada necessariamente prejudicaria empresas e empregos. O mundo do trabalho mudou, a tecnologia avançou e a produtividade aumentou. É preciso perguntar também: quem se beneficia desse aumento de produtividade e quanto desse ganho retorna para a vida do trabalhador?

Existe ainda outra dimensão fundamental: a relação entre excesso de trabalho, cansaço e acidentes. Em atividades de alto risco, como o setor elétrico, a concentração e as condições físicas e mentais do trabalhador são fundamentais. Cansaço, estresse e pressão excessiva podem comprometer a atenção e aumentar os riscos. A experiência apresentada na entrevista aponta uma diferença importante entre trabalhadores submetidos a diferentes formas de organização da jornada e de remuneração. Quando a pressão por produtividade aumenta e o trabalhador não dispõe de períodos adequados de descanso, os riscos podem se tornar maiores. Por isso, discutir jornada de trabalho também é discutir saúde e segurança no trabalho.

Um dos principais argumentos utilizados contra a redução da jornada é o possível impacto sobre empresas e comércio. Entretanto, mudar a escala não significa necessariamente fechar estabelecimentos aos domingos ou deixar de atender a população. O que muda é a forma de organizar as equipes. Para garantir o funcionamento dos serviços, pode ser necessário ampliar o número de trabalhadores e estabelecer escalas que assegurem os períodos de descanso.

É uma questão de organização do trabalho e de distribuição dos ganhos de produtividade. Além disso, existe um interesse empresarial na redução da rotatividade. Quando um trabalhador deixa a empresa depois de pouco tempo, o empregador perde recursos investidos em treinamento e experiência profissional. Melhorar as condições de trabalho pode contribuir para a permanência dos trabalhadores e para a formação de equipes mais qualificadas.

A discussão sobre jornada de trabalho ganha uma dimensão especial quando pensamos nos jovens. Um trabalhador submetido a jornadas extensas e salários baixos tem poucas possibilidades de estudar, fazer cursos, participar da vida cultural ou buscar novas oportunidades profissionais. A redução da jornada pode significar também a criação de condições para que as pessoas possam continuar sua formação. Ter tempo livre é, nesse sentido, também uma forma de ampliar possibilidades. O lazer não precisa significar apenas viajar ou consumir. Pode significar ler, estudar, praticar esportes, ir ao teatro, conviver com os filhos, cuidar da casa, participar de atividades comunitárias ou simplesmente descansar.

O direito ao repouso e ao lazer deve ser compreendido dentro de uma perspectiva mais ampla de direitos humanos. A sociedade não pode defender direitos apenas quando eles são formalmente violados. É necessário criar condições para que esses direitos sejam efetivamente vividos. O direito ao trabalho não pode ser separado do direito a uma vida digna. E uma vida digna pressupõe tempo para descansar, conviver, amar, aprender, participar da sociedade e cuidar de si.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 chegou ao Congresso Nacional e mobiliza trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais. A expectativa apresentada na entrevista é de que a mobilização popular continue pressionando os parlamentares para que a mudança avance.

Independentemente das posições políticas em torno do tema, uma questão deveria estar acima das disputas: quanto tempo de vida deve ser destinado ao trabalho e quanto tempo as pessoas têm direito de reservar para si mesmas?

A luta pela redução da jornada não é apenas uma reivindicação sindical. É uma discussão sobre o modelo de sociedade que queremos construir. Uma sociedade em que as pessoas tenham mais tempo para viver, conviver, estudar, participar e descansar talvez seja também uma sociedade menos estressada, mais saudável e mais humana. No final das contas, defender o direito ao descanso é reconhecer algo muito simples: o trabalho é parte da vida, mas a vida não pode ser reduzida ao trabalho.