A urgência de humanizar o horizonte digital: por que as leis atuais sobre Inteligência Artificial estão falhando?

São Paulo, Setembro de 2026.

Nos últimos anos, a velocidade da inovação algorítmica e o avanço dos sistemas autônomos de fronteira superaram drasticamente a nossa bússola ética e social. Estamos diante de um ponto de inflexão histórico onde a defasagem entre a acelerada evolução tecnológica e o desenvolvimento ético da consciência humana impacta de forma direta e crítica nas normativas atuais de inteligência artificial. As instituições tradicionais e os marcos regulatórios estáticos navegam às cegas, presos a um abismo de governança.

A dinâmica de sistemas complexos nos mostra que, quando a tecnologia avança com a inércia cega de uma reação não linear, as leis baseadas em regras rígidas simplesmente colapsam. Esse cenário expõe vulnerabilidades profundas na regulação atual, como a obsolescência prematura, onde os parlamentos chegam tarde frente aos novos paradigmas tecnológicos; a captura regulatória, na qual gigantes tecnológicos detêm assimetria de informação e influenciam as normativas; e o dilema da atribuição, visto que a ausência de intencionalidade ou consciência nos algoritmos faz colapsar o direito civil e penal tradicional.

A solução para este vazio regulatório não virá de decretos burocráticos centralizados, mas da ação da própria sociedade. Inspirados nos princípios do Humanismo Universalista, precisamos construir uma governança fundamentada na cooperação humana direta. Em vez de esperar por leis tardias, comunidades científicas e cidadãs podem estabelecer códigos de conduta ágeis, descentralizados e transparentes. A tecnologia deixa de ser um instrumento de divisão quando a sociedade compreende que o tecido social em rede — fundamentado na empatia e na premissa de que “o que afeta o vizinho me afeta a mim” — consegue neutralizar a polarização algorítmica.

O mito de que estamos de mãos atadas frente ao poder absoluto das corporações cai por terra ao observarmos a história recente da auto organização civil. A sociedade tem atuado como uma verdadeira “viscosidade social”, gerando fricção e freando abusos tecnológicos através de iniciativas como o Movimento Right to Repair, no qual consumidores e técnicos independentes uniram-se para desafiar a obsolescência programada e os bloqueios de software impostos por gigantes industriais; o Cifrado Libre, em que a comunidade global de programadores desenvolveu ferramentas de código aberto (como o PGP) para blindar a privacidade contra o monitoramento em massa; e a Defesa contra o Scraping de IA, onde artistas e pesquisadores criaram ferramentas descentralizadas (como Nightshade e Glaze) para proteger suas obras contra o treinamento corporativo não autorizado.

O debate sobre a inteligência artificial não deve ser conduzido pelo catastrofismo, tampouco pela submissão ao determinismo corporativo. Sob a ótica ampla e integradora do Humanismo Universalista, o ser humano é um transformador ativo de seu próprio destino, capaz de superar a pré-história do conflito e da apropriação. Ao unificar o pensar, sentir e agir em uma direção solidária e não violenta, podemos garantir que os avanços tecnológicos sirvam à erradicação do sofrimento e à construção de uma Nação Humana Universal — onde nada esteja acima do ser humano e nenhum ser humano esteja abaixo de outro.

Marco Suarez é especialista em Transformação Digital (PUC RS, 2020); Mestrado em Educação (PUC SP, 2024) com o tema de dissertação “Deterioro Cognitivo causado pelo uso Passivo e Inconsciente das Tecnologias Digitais”; Especialista em Produtos Digitais (FIAP, 2025) e Especialista em Inteligência Artificial (Alura, 2026).

Professor de Tecnologias Digitais na Escola Senac São Paulo e Escola Conquer.
Conduz o Programa “Decolar Digital” de letramento digital para jovens em vulnerabilidade social com foco no uso crítico e protagonista das tecnologias digitais.

Pesquisador e Educador Humanista integrante do Centro de Estudos Humanistas Pindorama.