OPINIÃO

Por Luiz Carlos Rena e Xavier J.M. Plassat

A escravidão no Brasil terminou oficialmente em 1888. Mas a abolição não significou o fim das relações de exploração que retiram do trabalhador sua dignidade, sua liberdade e seus direitos.

Mais de um século depois, o trabalho análogo à escravidão continua sendo uma realidade brasileira — com destaque em Minas Gerais, estado marcado historicamente pela escravização de africanos e pela formação de quilombos, também convive com essa chaga.

Em 2025, 3150 pessoas foram identificadas em situação de trabalho análogo à de escravo, número superior ao registrado no ano anterior. O dado deveria provocar indignação, mas também uma reflexão profunda: como uma sociedade que aboliu juridicamente a escravidão há mais de 130 anos ainda permite que milhares de pessoas sejam submetidas a semelhantes condições? A resposta passa pela compreensão de que a escravidão contemporânea não precisa reproduzir as imagens tradicionais dos livros de História. Não é necessário haver correntes, senzalas ou violência física explícita para que uma pessoa seja submetida a condições análogas à escravidão. O conceito contemporâneo de trabalho escravo está relacionado principalmente à violação da dignidade humana e à submissão do trabalhador a condições que negam seus direitos fundamentais.

O artigo 149 do Código Penal brasileiro, especialmente a partir de sua reformulação em 2003, explicitou a compreensão legal do crime. A caracterização do trabalho análogo à escravidão não depende necessariamente da existência de violência física ou da impossibilidade absoluta de deixar o local de trabalho. Condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida ou restrição da liberdade podem, isolada ou conjuntamente, configurar situações de escravização. Essa mudança é fundamental porque permite enxergar aquilo que muitas vezes permanece invisível. O trabalhador submetido a condições degradantes pode estar diante de nós, em uma fazenda, em uma obra da construção civil, em uma oficina de costura ou até mesmo dentro da residência do vizinho.

Embora o trabalho escravo contemporâneo possa atingir diferentes grupos sociais, não podemos ignorar sua relação histórica com o racismo estrutural típico do Brasil. Durante aproximadamente quatro séculos, 12 milhões de africanos foram traficados para as Américas. O Brasil foi o principal destino desse comércio e recebeu mais da metade das pessoas traficadas. Essa história deixou marcas profundas na estrutura econômica, social e racial do país. Desde 1995 foram identificadas aproximadamente 72 mil pessoas em situação de trabalho escravo, sendo cerca de 67 mil efetivamente resgatadas pelo Ministério do Trabalho. Aproximadamente 80% são afrodescendentes. Essa desigualdade não é casual. Ela se relaciona a uma discriminação estrutural histórica que ainda pode ser percebida em diferentes indicadores sociais brasileiros: encarceramento, mortalidade, educação, exploração infantil, violência e desigualdade econômica. A escravidão acabou como instituição jurídica, mas suas consequências sociais não desapareceram com a assinatura da Lei Áurea.

Outro aspecto importante é compreender quem são as vítimas do trabalho escravo contemporâneo. A situação de vulnerabilidade social é sua principal característica. Pessoas sem emprego, sem renda, sem acesso adequado a terra, educação e aos serviços públicos, migrantes e trabalhadores em situação de extrema necessidade podem tornar-se alvos fáceis de aliciadores e suas redes de exploração.

A migração internacional também é parte desse cenário. Acuados pela necessidade, trabalhadores bolivianos, haitianos, venezuelanos ou pessoas de outros países podem ser atraídos para o Brasil por falsas promessas de emprego e melhores condições de vida.

Em muitos casos, intermediários — conhecidos no Brasil como “gatos” — atuam recrutando trabalhadores e prometendo oportunidades que não correspondem à realidade encontrada posteriormente. Esse fenômeno pode ocorrer tanto no campo quanto na cidade. Oficinas de confecção, construção civil, atividades agrícolas e de diversos setores produtivos já foram associados a denúncias de trabalho escravo. Por isso, combater este crime exige olhar para além do local onde o trabalhador é resgatado, identificando a sequência de fatores que resultou nessa brutal exploração.

Um dos pontos mais importantes é a necessidade de investigar toda a cadeia produtiva. Não basta responsabilizar apenas aquele que está diretamente submetendo o trabalhador a condições degradantes. É necessário investigar quem financia, compra, comercializa, distribui e lucra com produtos ou serviços associados à sua exploração. Grandes marcas, empresas, instituições financeiras e cadeias internacionais de valor precisam assumir responsabilidade sobre as condições em que seus produtos são produzidos.

Essa perspectiva vem ganhando espaço no debate internacional sobre Direitos Humanos e empresas, colocando em discussão a responsabilidade das corporações pelas violações cometidas ao longo de suas cadeias de fornecimento.

A exploração do trabalhador, portanto, não pode ser tratada como um problema isolado entre patrão e empregado. Ela pode estar inserida em uma estrutura econômica muito mais ampla. Talvez uma das formas mais invisibilizadas dessa exploração seja aquela que acontece no trabalho doméstico. Tem sido frequente as denúncias envolvendo trabalhadores domésticos submetidos a condições de escravidão, muitas vezes durante décadas. São casos particularmente graves porque acontecem dentro de espaços privados, longe dos olhos da sociedade e das instituições de fiscalização. O caso de Sônia Maria de Jesus, é apresentado como exemplo extremo dessa invisibilidade: uma mulher negra que tem permanecido durante décadas em situação de exploração doméstica, desde a infância, sem escolarização nenhuma e sem acesso a direitos básicos. Casos como esse nos obrigam a fazer uma pergunta incômoda: quantas outras pessoas podem estar vivendo situações semelhantes sem que ninguém perceba ou denuncie?

A pergunta também vale para o nosso cotidiano. E se o escravizado fosse nosso vizinho? E se fosse alguém que trabalhava há décadas para aquela família? E se fosse uma pessoa que nunca teve carteira assinada, que não recebe salário adequado, que não tem descanso ou férias e que vive em condições degradantes? E se o escravizador fosse da vizinhança…  A naturalização da exploração é uma das maiores aliadas da escravidão contemporânea. Denunciar também é um ato de cidadania. Combater o trabalho análogo à escravidão não é responsabilidade exclusiva dos órgãos públicos. É também uma tarefa da sociedade. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e outros órgãos possuem canais para receber denúncias e encaminhar investigações. O próprio debate apresentado no programa destaca a importância de mecanismos que preservem a identidade de quem denuncia. Denunciar uma situação de exploração não significa apenas ajudar uma pessoa. Significa interromper um ciclo de violência e impedir que outras pessoas sejam submetidas às mesmas condições. É preciso, portanto, romper com a ideia de que determinadas situações são “normais” porque sempre aconteceram daquela maneira. Não é normal trabalhar sem direitos durante décadas. Não é normal viver em condições degradantes. Não é normal ser submetido a jornadas exaustivas. Não é normal trabalhar para pagar uma dívida que nunca termina. Não é normal retirar de uma pessoa sua liberdade, sua dignidade e sua possibilidade de construir uma vida autônoma.

A história brasileira nos ensina que a assinatura da Lei Áurea não foi suficiente para garantir cidadania, trabalho digno, moradia, educação e igualdade às pessoas que haviam sido escravizadas. A liberdade jurídica foi conquistada, mas a igualdade social nunca foi efetivada. Por isso, falar hoje de trabalho análogo ao de escravo é também falar sobre o Brasil que queremos construir. Um país democrático não pode aceitar que pessoas sejam tratadas como mercadorias ou instrumentos de produção, ou seja: como coisas. A luta contra a escravidão contemporânea é, antes de tudo, uma luta pela dignidade humana.

A pergunta que fica para cada um de nós é simples e necessária: será que existe, na nossa cidade, no nosso bairro, na nossa comunidade ou até perto de nossa própria casa, alguém vivendo em situação semelhante à escravidão? Não basta conhecer a realidade. É preciso reconhecê-la, denunciá-la e agir. Porque a escravidão pode ter sido abolida como instituição, mas, enquanto houver seres humanos submetidos à exploração e privados de sua dignidade, a abolição continuará sendo uma tarefa inacabada.