O ex-presidente Pedro Castillo denunciou na sua conta do X que «o Estado peruano violou flagrantemente os seus direitos humanos e que foi alvo de uma detenção arbitrária enquanto exercia o cargo de presidente da República, no passado dia 7 de dezembro de 2022».

Castillo Terrones pronunciou-se na sequência do relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU), que emitiu o Parecer n.º 78/2025, no qual conclui que a sua detenção foi arbitrária e recomenda a sua libertação imediata.

«Os funcionários do sistema judicial e as organizações políticas que arquitetaram a minha detenção e a minha destituição imediata agiram de forma totalmente ilegal, violando a imunidade presidencial ao inventarem uma situação inexistente de flagrante delito e de uma suposta “revolta armada” que nunca ocorreu, violando assim o Estado de direito», salienta no comunicado publicado na sua conta no X.

O ex-presidente exigiu que se cumprisse imediatamente o disposto pelo GTDA, uma vez que «este adotou esta decisão com base no seu mandato e nos princípios universais estabelecidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um tratado internacional vinculativo do qual o Estado peruano faz parte e que está obrigado a cumprir de boa-fé, no âmbito dos seus compromissos internacionais».

Segue-se a mensagem do ex-presidente Pedro Castillo dirigida à cidadania nacional e internacional:

«Ao povo peruano e aos povos do mundo; às organizações que defendem os direitos das pessoas e dos povos; e aos órgãos de administração da justiça:

Eu, José Pedro Castillo Terrones, na qualidade de presidente constitucional da República do Peru, eleito pela vontade soberana do povo, dirijo-me a vós com a moral elevada, a dignidade intacta e a firmeza que me conferem a verdade histórica e a legalidade, para vos anunciar um marco transcendental na luta pela justiça face ao colapso do sistema democrático no nosso país, do qual tenho sido vítima, juntamente com o meu povo, durante estes últimos anos.

Tomo a iniciativa de tornar público que o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu oficialmente o Parecer n.º 78/2025 relativamente ao meu caso. Nesta decisão histórica, essa instância internacional determinou, de forma inequívoca, que o Estado peruano violou flagrantemente os meus direitos humanos e que fui alvo de uma detenção arbitrária enquanto exercia o cargo de presidente da República, no passado dia 7 de dezembro de 2022.

Esta decisão confirma, de forma inequívoca, que a minha prisão nunca teve justificação e que foi levada a cabo violando normas fundamentais do constitucionalismo, o processo de impeachment, o devido processo legal e os acordos internacionais. O Grupo de Trabalho da ONU adotou esta decisão com base no seu mandato e nos princípios universais estabelecidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), tratado internacional vinculativo do qual o Estado peruano é parte e que está obrigado a cumprir de boa-fé, no âmbito dos seus compromissos internacionais.

O mundo conhece agora as conclusões contidas neste parecer e pode constatar como os funcionários do sistema judicial e as organizações políticas que arquitetaram a minha detenção e a minha destituição imediata agiram de forma totalmente ilegal, violando a imunidade presidencial ao inventarem uma situação inexistente de flagrante delito e de uma suposta «revolta armada» que nunca ocorreu, violando assim o Estado de direito.

Nesse sentido, faço um apelo veemente e exorto firmemente todos os organismos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como as instâncias da administração da justiça do Peru, a acatarem imediatamente e a implementarem o disposto por esta instância das Nações Unidas. Continuar a ignorar esta declaração internacional não só agrava a perseguição política contra mim, como coloca o Estado peruano numa situação de rebeldia aberta e de violação do direito internacional.

Por fim, manifesto a minha profunda gratidão aos milhões de peruanos que não desistiram e que compreenderam claramente que tudo o que foi feito contra mim teve como objetivo servir de lição ao povo por ter eleito um dos seus irmãos, que, com a sua luta incansável nas ruas, a sua firmeza e o seu apoio moral, foram fundamentais para que a verdade internacional brilhasse perante a injustiça.

Manifesto também a minha eterna gratidão pelo trabalho realizado pela equipa jurídica internacional.

José Pedro Castillo Terrones

Presidente constitucional da República do Peru (2021-2026)».