Estudantes, becários e ex-becários do Programa Nacional de Bolsas de Estudo (PRONABEC) realizaram uma manifestação descentralizada na segunda-feira, 13 de julho, nas cidades de Lima e Cusco. Os estudantes exigem que a consulta pública sobre o projeto de alteração do regulamento do PRONABEC, que a próxima administração pretende levar a cabo, seja alargada para 60 dias, uma vez que tal alteração desvirtuaria este programa social de apoio educativo a peruanos com excelência acadêmica e poucos recursos econômicos.

«O projeto de alteração do Regulamento da Lei n.º 29837 desvirtua o objetivo do PRONABEC, uma vez que torna mais rigorosos os motivos de perda da bolsa, reduz os apoios, dá prioridade a critérios do mercado de trabalho e transfere o risco para o estudante, afetando principalmente aqueles que mais precisam», salientaram os estudantes.

A mobilização foi convocada pela Federação de Estudantes do Peru (FEP), pela Frente Nacional de Becários, Ex-Becários e Candidatos do Peru (FRENABEP), pelo Acordo Histórico Cidadão (AHC), pela Confederação de Estudantes Universitários do Peru (CEUP) e pelo Bloco Universitário da Coordenadora de Universidades de Lima e Callao. A manifestação decorreu nas principais artérias da Área Metropolitana de Lima e na cidade de Cusco.

Alteração da política pública de bolsas de estudo

Os representantes das instituições organizadoras denunciaram que o processo de alteração da regulamentação decorre num contexto de elevada instabilidade política (sucessão de quatro ministros entre 2021 e 2026) e de mudança de modelo (o atual procura garantir a igualdade de oportunidades no ensino superior, enquanto o próximo daria prioridade à sustentabilidade orçamental a curto prazo). «Não se trata de uma atualização administrativa do Regulamento, mas sim de uma redefinição substancial da política nacional de bolsas de estudo», salientam.

«As alterações propostas tornam mais rigorosos os motivos de perda da bolsa, restringem a mudança de curso e de instituição, eliminam o financiamento de cursos repetidos, reduzem os benefícios financiáveis — especialmente nas bolsas de pós-graduação — e concentram decisões, anteriormente tomadas de forma colegial, em órgãos administrativos. Em conjunto, aumentam as barreiras de acesso e permanência, transferem o risco académico e financeiro do Estado para o becário e enfraquecem a proteção que justifica a existência de uma política pública de bolsas de estudo», acrescentaram.

CAL: Alteração ao Regulamento constitui uma barreira injusta

Por outro lado, a Ordem dos Advogados de Lima (CAL), liderada pela Dra. Delia Espinoza, apoiou os estudantes e rejeitou as alterações ao PRONABEC. Manifestaram «profunda preocupação e rejeição institucional face à proposta de alteração de 27 artigos do Regulamento da Lei n.º 29837 do PRONABEC».

A nível institucional, alertaram para o impacto negativo da pretensa reforma, porque: Por outro lado, o diretor executivo do PRONABEC, Enrique Chon, explicou que a proposta de alteração visa recuperar o caráter meritocrático do programa e que tal se deve ao aumento dos casos de baixo rendimento durante o período 2024-II, em que 857 becários reprovaram em disciplinas repetidamente.

  • «Contraria os objetivos nacionais de melhoria da educação: a reforma introduz barreiras restritivas aos benefícios atuais, contrariando as metas educativas da Nação;
  • Viola o direito humano à educação: este direito está plenamente reconhecido em instrumentos internacionais como o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção da UNESCO, o Protocolo de San Salvador, entre outros.
  • Contraria os objetivos e as políticas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) no Peru».

Os estudantes, por seu lado, consideraram insuficiente o período de 15 dias úteis para a consulta pública, uma vez que limitaria a participação de todos os envolvidos (bolsistas, ex-bolsistas, candidatos, universidades, institutos e outros intervenientes). Além disso, apelaram à compreensão da situação especial de muitos bolsistas, que se encontram, sobretudo, em situação de vulnerabilidade econômica.

Diálogo aberto

No encerramento desta edição, os estudantes e representantes das instituições informaram que hoje, terça-feira, dia 14, realizaram uma reunião com o ministro da Educação, Jorge Marticorena Mendoza, e a deputada Ruth Luque, na qual solicitaram que o projeto de alteração fosse anulado ou que o período de consulta fosse alargado no âmbito do processo de diálogo. Além disso, continuarão com as manifestações em frente ao ministério da Educação, para que as suas reivindicações sejam ouvidas.