A condenação a cinco anos de prisão do ex-diretor da Direção de Inteligência do Exército, Schafik Nazal Lázaro, e do ex-juiz Juan Antonio Poblete por interceptarem ilegalmente as comunicações do jornalista Mauricio Weibel enquanto este investigava o caso de corrupção conhecido como Milicogate vai muito além dos seus protagonistas. Não estamos apenas perante o encerramento de um processo judicial. Estamos perante um aviso sobre um dos limites que uma sociedade democrática nunca pode permitir-se ultrapassar: utilizar o poder do Estado para vigiar aqueles que fiscalizam as autoridades.

As atividades de inteligência justificam-se na medida em que protegem o Estado e os cidadãos contra o crime organizado, o terrorismo, a espionagem estrangeira e outras ameaças reais. Precisamente porque dispõem de poderes extraordinários, o Estado de Direito exige que a sua utilização esteja sujeita a limites rigorosos: uma lei clara que os autorize, um fim legítimo e controlos eficazes que garantam que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais. Quando esses limites desaparecem, os serviços de inteligência deixam de proteger a sociedade e começam a ameaçar as liberdades que devem salvaguardar.

A imprensa livre não existe para proteger jornalistas. Existe para proteger a liberdade. A liberdade de expressão inclui procurar, receber e divulgar informação de interesse público. Quando um jornalista investiga um caso de corrupção, quem realmente o faz são milhões de cidadãos que acedem a informação indispensável para exigir transparência, prestação de contas e responsabilidade a quem exerce o poder.

Quando o Estado espia um jornalista, não afeta apenas o seu trabalho. Também quebra a confiança daqueles que denunciam atos de corrupção ou fornecem informação de interesse público. Tal como alertou o Amicus Curiae apresentado pela Columbia Global Freedom of Expression, quando jornalistas e fontes temem que as suas comunicações possam ser interceptadas, muitos deixam de investigar, outros deixam de denunciar e a sociedade perde o acesso a informação essencial para o debate público. O efeito não se limita a um jornalista; é um dano à liberdade.

Por isso, a espionagem ilegal contra jornalistas constitui muito mais do que uma violação da sua privacidade. É uma forma de censura indireta. Produz um efeito intimidatório que desincentiva novas investigações, intimida as fontes de informação e favorece a autocensura. A consequência é que a sociedade começa a perder a sua liberdade, porque deixa de saber o que precisa de saber para controlar quem exerce o poder.

A liberdade não consiste apenas no fato de as pessoas poderem consumir, empreender, deslocar-se ou expressar as suas opiniões. Depende também da existência de liberdade para investigar, procurar e divulgar informação de interesse público; de os meios de comunicação poderem publicar sem pressões políticas nem económicas; e de nenhuma verdade oficial se impor sem o contrapeso indispensável de vozes independentes.

As pessoas não perdem a sua liberdade de um dia para o outro. Vão cedendo-a lentamente quando aceitam a autocensura dos meios de comunicação social, quando o medo substitui o debate e quando aqueles que investigam o poder passam a ser tratados como uma ameaça, em vez de desempenharem o papel indispensável de o fiscalizar. Defender a liberdade de investigar e de informar não é proteger os jornalistas. É proteger a liberdade.