POLÍTICA
Por Jacqueline Melo
O Governo Federal alterou recentemente a licença das fotografias publicadas no perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Flickr, após solicitação feita pela Wikimedia Brasil.
As imagens, que antes estavam sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações (CC-BY-ND), passaram a ser disponibilizadas sob a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual (CC-BY-SA 2.0). A mudança, promovida pela Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual (SEAUD), permite que as fotos sejam usadas, adaptadas e compartilhadas livremente, desde que sejam atribuídas corretamente e mantidas sob a mesma licença.
A decisão foi motivada pela campanha Conhecimento é Direito, coordenada pela Coalizão Direitos na Rede e a Wikimedia Brasil, com apoio de diversas organizações. A nova licença se alinha aos princípios do conhecimento livre e amplia o acesso ao conteúdo público, beneficiando estudantes, professores, jornalistas, pesquisadores e iniciativas como a Wikipédia. Segundo a Wikimedia Brasil, a licença anterior limitava o uso das imagens, pois não permitia modificações ou adaptações, o que dificultava a integração do conteúdo a plataformas educativas e culturais.
A mudança também está em sintonia com o Pacto Digital Global da ONU, assinado pelo Brasil em 2024, que recomenda o fortalecimento de bens públicos digitais, como softwares livres, dados abertos e projetos colaborativos de conhecimento. A própria Wikipédia é um exemplo de bem público digital, mas só pode utilizar materiais com licenças livres como a CC-BY-SA.
Embora a decisão represente um avanço importante para a transparência e o acesso à informação pública, especialistas alertam para a necessidade de cuidados com a atribuição correta das imagens e o uso responsável do conteúdo adaptado, para evitar distorções do contexto original. Ainda assim, a medida é vista como um passo significativo na promoção de uma cultura de compartilhamento e no incentivo à criação e circulação de conhecimento.
A campanha Conhecimento é Direito segue defendendo a modernização da Lei de Direitos Autorais no Brasil, considerada muito restritiva. A proposta é que obras produzidas ou custodiadas por órgãos públicos possam ser disponibilizadas com mais clareza e segurança jurídica sob licenças livres, sem prejuízo à proteção dos direitos de autores e criadores.
A Wikimedia Brasil espera que essa iniciativa inspire outros órgãos públicos a adotarem políticas semelhantes, ampliando o acesso ao conhecimento financiado com recursos públicos. A organização segue apoiando instituições interessadas em liberar seus acervos, com a convicção de que o acesso à informação é um direito fundamental.
Acesse o site para saber mais: http://wmnobrasil.org/
