Colômbia: Conselho de Segurança da ONU respalda a paz

27.01.2021 - Bogotá - Redaccion Colombia

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Colômbia: Conselho de Segurança da ONU respalda a paz
(Crédito da Imagem: Pixabay)

Os Estados-membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU) reiteraram seu respaldo ao Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não repetição na Colômbia, durante a apresentação do informe trimestral da Missão de Verificação da ONU sobre a implementação do Acordo de Paz. Além disso, manifestaram sua expectativa diante das decisões que neste ano de 2021 emitirá a Jurisdição Especial para a Paz (JEP).

Em 22 de janeiro do corrente ano, durante a apresentação do informe trimestral sobre a Missão de Verificação das Nações Unidas na Colômbia, diante do CSNU, os representantes de 12 dos Estados-membros destacaram os avanços da Jurisdição Especial para a Paz, a Comissão da Verdade e a Unidade de Busca de Pessoas dadas por Desaparecidas e manifestaram suas expectativas frente aos avanços deste sistema de justiça transicional neste ano de 2021.

Colombia: Consejo de Seguridad de la ONU respalda la Paz

No início da apresentação, Carlos Ruíz Massieu, Representante Especial do Secretário-Geral e chefe da Missão de Verificação da ONU na Colômbia, destacou que “as vítimas e a sociedade colombiana veem com expectativa o Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição. Prioridade para 2021: que todos os atores que participaram no conflito contribuam plenamente para a verdade e empreendam ações de reparação”.

A seguir são reproduzidas algumas das intervenções dos membros do CSNU:

  • “As primeiras sentenças da JEP deste ano marcam um ponto de inflexão importante no processo de reconciliação e de justiça. És muito positivo que os três componentes do Sistema de Justiça Transicional sigam avançando, apesar dos inconvenientes”, afirmou Jonathan Allen, Representante Permanente Adjunto do Reino Unido na ONU.
  • “A implementação do Acordo de Paz não seria executada da noite para o dia. Diante dos obstáculos significativos existentes, a Colômbia vem avançando nessa tarefa essencial e os Estados Unidos seguirão colaborando com vocês em nome da paz e da prosperidade do país”, foram as palavras de Richard M. Mills, Encarregado de Negócios dos Estados Unidos de América na ONU.
  • “Neste ano de 2021, as vítimas devem poder voltar ao centro do debate. A Comissão da Verdade apresentará seu informe final e a JEP se pronunciará por meio de suas primeiras sentenças. Incentivamos ambas as partes a cooperarem de maneira ampla com essas instituições”, disse Mona Juul, Representante permanente da Noruega na ONU.
  • “O processo de paz colombiano tem sido inovador. As ações voltadas para se restabelecer a verdade, justiça e a reconciliação têm sido o pilar fundamental da transformação que foi alcançada até agora. A Irlanda celebra os avanços obtidos pela JEP, a Comissão da Verdade e a Unidade de Busca de Pessoas dadas por Desaparecidas”, disse Byrne Nason, Representante Permanente da Irlanda na ONU.
  • “Esperamos que o governo siga oferecendo todos os mecanismos para assegurar a independência das instituições na implementação do Processo, o que inclui a justiça transicional que desempenha um papel essencial na garantia dos direitos das vítimas”, foram as palavras de Gert Auväärt, Representante Permanente Adjunto da Estônia na ONU.
  • “A democracia na Colômbia vem sendo reforçada a partir de uma participação política maior. O Sistema de Justiça Transicional para obtenção da verdade, justiça e reparação para as vítimas está avançando sobretudo pela atuação da JEP e da Comissão da Verdade”, disse o Embaixador T. S. Tirumurti, Representante Permanente da Índia na ONU.

Destaque das informações sobre a JEP

O informe trimestral, que foi apresentado por Carlos Ruíz Massieu, chefe da Missão de Verificação da ONU perante do CSNU, ressalta:

  • O avanço da JEP nos 7 macroprocessos sobre os quais as organizações de vítimas continuam apresentando seus informes, incluindo os relativos ao tema violência sexual.
  • La JEP irá impor suas primeiras sanções até meados de 2021: serão definidas as responsabilidades individuais por crimes cometidos durante o conflito.
  • Os testemunhos de ex-integrantes das Forças de Segurança Pública possibilitaram a JEP a localizar 6 fossas coletivas em Dabeiba (Antioquia) com restos de possíveis vítimas de execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados. Dessa forma, os restos mortais de 4 pessoas foram entregues em condições dignas aos seus respectivos familiares.
  • Ex-integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — Exército do Povo (Farc-Ep) já reconheceram sua responsabilidade e se comprometeram a contribuir com a verdade sobre crimes emblemáticos cometidos durante o conflito. As vítimas consideraram esse reconhecimento como um passo importante em direção à reconciliação.
  • Há preocupação quanto à quantidade de ex-combatentes assassinados, desde a assinatura do Acordo de Paz. Por essa razão, o informe destaca as ações da JEP, como a audiência com altos funcionários do governo, para informar seus avanços no reforço das medidas de segurança e proteção de ex-combatentes, previstas para integrar o texto do Acordo de Paz.

Ver: Íntegra do informe da Missão de Verificação


 

Traduzido do espanhol por José Luiz Corrêa / Revisado por Graça Pinheiro

Categorias: Ámérica do Sul, Direitos Humanos
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