Campanha: Regularização Imediata, Permanente e sem Condições para imigrantes no Brasil

08.05.2020 - São Paulo (Brasil) - Equipe de Base Warmis-Convergência das Culturas

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Campanha: Regularização Imediata, Permanente e  sem Condições para imigrantes no Brasil

Nosso coletivo Equipe de Base Warmis-Convergência das Cultura diante a emergência sanitária do coronavírus  convoca a organizações da sociedade civil, movimento sociais,  imigrantes e população em geral  a  ser parte e apoiar esta campanha.

Miles de imigrantes não conseguem nenhum tipo de auxílio nem assistência social por não ter regularizado sua situação migratória, seja porque é um processo burocrático  ou porque tem um custo elevado que muitos não podem arcar.  No momento a Emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, documento exigido para abrir conta bancária, por exemplo, está suspensa enquanto durar a emergência de saúde pública. Outra dificuldade é conseguir o CPF o que não permite o acesso à ajuda emergencial do governo no meio da pandemia.

Em estado de emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva.

Como é sabido, a não regularização dos documentos dos e das migrantes trazem discriminação e  exclusão. Mesmo que o acesso à saúde no Brasil esteja garantido nas leis (Universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a equidade são princípios doutrinários do SUS, garantidos pela lei 8.080/1990) para imigrantes independentemente da regularização dos seus documentos, muitas vezes  tem dificuldades para conseguir atendimento (medo de denúncias, maus tratos, desconhecimento das leis por parte dos funcionários públicos, etc).

Nesse contexto, a regularização migratória vai permitir ter melhor conhecimento e realizar um seguimento adequado das pessoas imigrantes que possam estar com sintomas de Covid-19.  Tendo em conta o rápido contágio  que caracteriza essa pandemia,  isso significa cuidar a saúde não apenas das pessoas migrantes em situação irregular mas de toda a população do país.

Ao mesmo tempo, a regularização permitiria um melhor acesso dos imigrantes às políticas de assistência social, e a alguns serviços necessários para passar a quarentena (ajuda emergencial, conta bancária, serviços de entrega e delivery, trâmites com o exterior, etc).

Outros países como Espanha e França inspirados no Portugal (que já aprovou todas as solicitações de residência e refúgio que estavam pendentes), estão pedindo a regularização dos migrantes como uma forma de ajudar no combate à pandemia.

Precisamos solidariedade e apoio para esta demanda de Justiça Social, nossa  demanda  é parte de  uma mobilização a nível mundial promovida por imigrantes.

Como apoiar?  

Publicar nas suas redes sociais, produzir  conteúdo em apoio a campanha, fazer vídeos de apoio, release de imprensa, campanhas de assinaturas  e tudo o que possa dar visibilidade a campanha.

Como ser parte?  Escreva para contato@warmis.org

Categorias: Ámérica do Sul, Direitos Humanos, Migrantes, Saúde
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