Organizações defendem o direito à educação e ao cuidado na primeira infância em audiência no Comitê dos Direitos da Criança

Com base em estudo realizado na América Latina e no Caribe, representantes de CLADE, OMEP e EDUCO apresentaram desafios e recomendações

Representantes da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (OMEP) – Vice-Presidência Regional para América Latina – e da Fundação Educação e Cooperação EDUCO participaram, este 18 de setembro, em uma audiência no Comitê dos Direitos da Criança da ONU, em Genebra, Suíça. Nessa ocasião, defenderam a plena realização da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), bem como a promoção de um enfoque coordenado, integral e multissetorial para o cuidado e a educação na primeira infância.

As propostas resultam do estudo “O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e do Caribe”, uma iniciativa conjunta das organizações mencionadas. A pesquisa revela que, embora as Leis Gerais de Educação da região reconheçam a educação como um direito humano e o Estado como responsável por seu pleno exercício desde a primeira infância, com diferentes pontos de partida, persistem a fragmentação e a dispersão das políticas e práticas para essa etapa educacional, bem como a ausência de um financiamento adequado.

Ressalta-se a necessidade de aprofundar a relevância e a prioridade da educação e do cuidado na primeira infância (ECPI, concebida para crianças de 0 a 8 anos) nos instrumentos legais, políticos, orçamentários e institucionais, para que atendam ao interesse superior da criança e garantam maior proteção aos seus direitos. “Defendemos um enfoque integral do cuidado e da educação na primeira infância, do nascimento aos 8 anos, enfatizando seu valor inerente, para além da mera preparação para as próximas etapas educacionais”, disse Mercedes Mayol Lassalle, da OMEP.

O estudo demonstra o desenvolvimento insuficiente de políticas estatais para crianças de 0 a 3 anos, o que significa que, para muitas famílias e crianças, a educação e o cuidado na primeira infância ainda são um privilégio e não um direito, ampliando as brechas sociais em uma região já desigual como a América Latina e o Caribe.

Da mesma forma, identifica-se uma cobertura insuficiente em ECPI, afetando especialmente os setores sociais com menos recursos econômicos, assim como uma infraestrutura inadequada para tal etapa educacional, em termos de segurança e acessibilidade para todas as pessoas. Também se verifica que a gratuidade da ECPI ainda não é garantida para todas e todos na região, e que é necessário avançar na formação e na valorização dos professores e professoras dessa etapa educacional.

Outra preocupação expressa perante o Comitê diz respeito à tendência crescente à valorização prioritária de êxitos de natureza acadêmica na educação infantil, o que tem submetido crianças cada vez menores a testes padronizados, que negam seu direito à brincadeira, à criatividade, à cooperação, à autoconfiança e à autonomia. “Essa tendência contraria os princípios da CDC e de suas observações gerais, especialmente o princípio da evolução das faculdades da criança”, afirma Mikel Egibar, da EDUCO.

Nesse contexto, as organizações recomendam: que os princípios da CDC sejam incorporados, de maneira mais abrangente e coerente, nos instrumentos legais, políticos e orçamentários relacionados à educação e ao cuidado na primeira infância; que o direito humano à educação de crianças de 0 a 3 anos seja plenamente garantido; que as avaliações e os modelos educacionais para ECPI sejam desenvolvidos com respeito às características específicas dessa etapa de vida, bem como aos conceitos e propósitos de educação previstos na CDC; e o fortalecimento de sistemas públicos e universais de educação e cuidado na primeira infância, como forma de superar as desigualdades e discriminações.

CLADE, OMEP e EDUCO demandaram ao Comitê que apoie os Estados membros da ONU na realização do direito à educação na primeira infância, em diálogo com outros atores relevantes, desenvolvendo diretrizes para a articulação de seus Comentários Gerais às políticas de ECPI. Também solicitaram que o Comitê requeira informações confiáveis e sólidas dos Estados da América Latina e do Caribe, sobre em que medida têm garantido esse direito.

“Reafirmamos ao Comitê nosso compromisso com a realização e o avanço do direito à educação e ao cuidado na primeira infância em nossa região, e também nossa disposição a continuar colaborando e dialogando nesse sentido”, disse Camilla Croso, coordenadora geral da CLADE, no encerramento da audiência.

Estudo completo – A pesquisa, chamada “O direito à educação e ao cuidado na primeira infância: perspectivas da América Latina e do Caribe”, será lançada em 18 de outubro de 2018, às 12h00 do Brasil (GMT -3), com um seminário virtual que terá a presença de Jorge Cardona Llorens, membro do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, ao lado de outras pessoas convidadas. Baixe o Sumário Executivo do estudo em espanhol e inglês.

O Comitê sobre os Direitos da Criança – É um corpo de especialistas independentes que supervisiona a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, por seus Estados Membros. O Comitê também supervisiona a implementação dos protocolos facultativos da Convenção, com relação a participação de crianças em conflitos armados, venda de crianças, prostituição infantil e uso de crianças na pornografia. Todos os Estados Membros devem apresentar relatórios periódicos ao Comitê sobre a garantia e a realização desses direitos. Inicialmente, os Estados devem apresentar um relatório dois anos após assinarem a Convenção; depois, devem apresentar relatórios a cada cinco anos. O Comitê examina os relatórios e expressa suas preocupações e recomendações aos Estados Membros na forma de “observações finais”.

Para solicitar mais informações ou agendar entrevistas, escreva para:

Fabíola Munhoz (CLADE): fabiola@campanaderechoeducacion.org

Laura Chab (OMEP): comunicacion@omep.org.ar

Elodia Giménez (EDUCO): elodia.gimenez@educo.org