Caso de esterilização forçada ocorreu na cidade de Mococa, no interior de São Paulo

Na cidade de Mococa, no interior da cidade de São Paulo uma mulher pobre e em situação de rua foi esterilizada de forma coercitiva. A ação foi promovida pelo Ministério Público, e mediante a decisão judicial do juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, forçou a mulher e até mesmo a prefeitura de Mococa a realizar o procedimento de esterilização. Sob pena de multa de mil reais por dia. A prefeitura recorreu e o Tribunal de Justiça do estado reverteu o processo negando a laqueadura, porém já era tarde demais. A laqueadura, que é um procedimento cirúrgico irreversível já havia sido feita.

Não estamos falando do Peru dos tempos de Fujimori, onde uma política macabra de “planejamento familiar” esterilizou milhares de mulheres   peruanas, este caso aconteceu durante o Governo Temer, no Brasil em Junho de 2018. 

Nestas eleições de 2018 não faltam candidatos levantando a mesma bandeira de “Planejamento familiar” e “Controle de Natalidade” dos mais pobres para supostamente combater a miséria, numa desculpa esfarrapada para escamotear seus ideais de eugenia proto-nazistas, onde no fundo querem erradicar da sociedade os setores indígenas, mestiços e negros.

A ação é um horrendo e flagrante atentado contra os direitos humanos e desrespeita não só as leis nacionais, como elucidou a nota promulgada pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, como também todas as legislações internacionais em que o Brasil é signatário.

Que direito o juiz tinha para decidir este procedimento ilegal de esterilização, feito coercitivamente com uma mulher pobre e em situação de rua? Por que mundo afora é no corpo feminino em que tais violências ocorrem? Será que o juiz com toda a sua autoridade legal teria coragem de mandar coercitivamente um homem morador do Jardim Europa, situado em uma região rica da capital de São Paulo, para ser esterilizado?

Realizar uma intervenção cirúrgica tão invasiva como uma laqueadura de uma forma arbitrária como no caso Mococa é uma profunda violação aos direitos mais elementares das mulheres. Se torna vital uma resposta dos poderes públicos para apurar o caso e punir todos os responsáveis por tamanha arbitrariedade. Quem deu a ordem e quem a executou devem ser responsabilizados igualmente.

  Imagina se um juiz manda mutilar e/ou extrair um orgão de alguém sem o seu consentimento e o médico acata esta decisão injusta, ele também se  torna co-responsável, assim como os policiais e oficiais de justiça que a acompanharam até o hospital. Todos são co-responsáveis desta violação. As pessoas têm consciência própria e este procedimento de esterilização forçada é proibido expressamente na nossa legislação.

Não está demais lembrar que isso ocorre somente com as populações mais pobres, mais frágeis da sociedade. Neste caso uma mulher em situação de rua. Um processo de desumanização alarmante. De falta de empatia para com o outro ser humano. A responsabilidade neste caso, por decisão ativa ou por omissão passiva, vai desde o juiz que emitiu a sentença até os policiais e médicos que acataram, em conjunto com os trabalhadores da saúde, assistentes sociais e enfermeiras envolvidas. Todos precisam responder legalmente para que isso não se repita jamais.