Para cada cor um tipo de enquadro

30.11.2017 - Redação São Paulo

Para cada cor um tipo de enquadro

por Vinícius B.C.

Uma OS (Ordem de Serviço) expedida pela Polícia Militar de Campinas, no interior do estado de São Paulo datada de 21 de dezembro de 2012, pedia que os mesmos revistassem jovens entre 18 e 24 anos pardos ou negros em um bairro nobre da cidade. O procedimento de revista seletiva – isto é – uma revista policial que escolhe cor e bairro, é de conhecimento coletivo. Do senso comum. A OS explícita uma relação entre forças policiais e determinados extratos da sociedade que já é notória.

Os enquadros policiais violentos desrespeitam as leis e os direitos humanos ao expor pessoas a situações degradantes em nome de um “suposto bem comum”. Mais de 12 milhões de pessoas foram revistadas no estado de São Paulo – segundo informações obtidas através da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). O estado possui por volta de 45 milhões de habitantes. Em média, é como se 1 em cada 4 paulistas fossem enquadrados.

De acordo com reportagem produzida pela Agência Pública, os policiais militares do Brasil inteiro são mal treinados. E a pouca instrução que recebem é focada em inculcar o medo aos seus superiores, os oficiais. A violência que os mesmos levam para as ruas é gestada em relações entre polícias de patentes baixas e seus superiores.

Quem for alvo da busca pessoal (revista) tem direitos, como a identificação do policial, a possibilidade de chamar alguém para acompanhar a revista e também de pedir para que alguém filme a abordagem policial. Policiais só podem revistar pessoas do mesmo sexo. Portanto, mulheres em tese só podem ser revistadas por policiais femininas.

Para entender a violência policial que parte de abordagens desproporcionais até mesmo o número alto de homicídios praticados pelos mesmos, é importante compreender uma série de estruturas que engendram comportamentos violentos. A academia que ensina o medo ao ingressante nas forças policiais até mesmo uma sociedade violenta e marcada por profundas desigualdades sociais.

A polícia que mais mata também é a que mais morre. Uma transformação só vai acontecer com mudança social. Com a diminuição das desigualdades sociais e com uma formação policial que preze os direitos humanos, o respeito para com a dignidade humana. Em ilhas do pacífico em em determinados países da Europa, como a Inglaterra, os policiais não andam armados.

Uma das justificativas para tal política é a experiência que países como os Estados Unidos demonstram – um policial armado não significa necessariamente que o mesmo não morrerá ou que a violência será contida. O debate brasileiro  sobre o problema da violência como um todo ocorre de forma paliativa quando o argumento que domina as discussões é o de que mais armas significa mais segurança.

Quando este argumento é usado, o de que é preciso mais cadeias, mais armas, mais brutalidade, se pensa o problema da violência apenas pelos seus efeitos. Precisamos pensar também em suas causas. Ora, o que há de comum nos países com menor índice de violência? Não é preciso ser um criminologista para verificar a relação entre desigualdade social e violência. As desigualdades sociais não são os únicos fatores, mas certamente tem um peso inegável.

E mesmo se pensarmos nos efeitos da violência e não nas causas, será que abordagens violentas e uma polícia armada até os dentes vai resolver? A nossa experiência concreta tem dito que não. A cura para a violência não se constrói com mais armas.

Categorias: Ámérica do Sul, Opinião, Política
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