O Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo em Maputo, absolveu hoje o académico Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Banze, num processo de acusação de crime de injúria contra o antigo Presidente da Republica, Armando Guebuza, e de abuso de liberdade de imprensa.
As acusações proferidas pelo Ministerio Publico, deviam-se a publicação na rede social Facebook, de uma carta escrita por Castel-Branco dirigida ao então presidente, onde critica severamente a sua política de governação, a mistura de interesses publico-privados do seu governo, o acentuar um sentimento de divisão dos moçambicanos por raças e classes sociais, e criticando também a sua personalidade comparando-o com lideres como Hitler, Pinochet e Mussolini.
E então porquê que Castel-Branco não é acusado pelo cidadão Armando Emílio Guebuza, mas sim pelo Estado Moçambicano, representado pela Procuradoria-Geral da República? Porque, nos termos da Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado, as ofensas contra a honra de dirigentes superiores de órgãos de soberania e de Presidentes e Secretários-gerais de Partidos Políticos, deixam de ser crimes particulares, ganhando a dignidade de crimes contra a segurança do Estado. Logo o Ministério Público moveu uma acção por se tratar de um eventual crime público.
Liberdade expressão Moçambique
Tendo em conta o contexto da época, Castel-Branco publicou a referida carta em Novembro de 2013, quando a recente crise político-militar estava nos seus piores dias, marcada por sucessivos ataques militares da Renamo região centro do País, e um clima de violencia e insegurança que se vivia na cidade de Maputo. Nesse período, eram frequentes, na imprensa e entre os cidadãos, diferentes declarações, exprimindo sentimento de insegurança e pânico, causados por uma percepção generalizada de falta de acção contundente por parte do Estado
Hoje, no dia da proclamação da sentença, a sala encontrava-se cheia: representantes de diferentes organizações da sociedade civil, activistas políticos, simples cidadãos curiosos, e os próprios mídias estavam todos presentes para testemunhar tal acto.
O juiz, João Almeida Guilherme, disse que Castel-Branco deu simplesmente uma opinião de como Guebuza conduzia o pais, que para outros podia soar desconfortável e até ofensivo, mas que por isso só não era considerado um crime. Notando inclusive que algumas das acusações feitas a Guebuza eram ate verdadeiras.
Quando o juiz proclamou a absolvição houve uma alegria generalizada pela vitoria de todos presentes. Na ruas ouvia-se gritos e manifestações de vitoria pela liberdade de expressão em Moçambique.
Com esta absolvição, Castel-Branco e todos moçambicanos ganharam a luta pelo nosso direito à liberdade de expressão e de critica política. No entanto esperemos que este caso levado ao tribunal não sirva para intimidação jornalística, senão que alente a expressão pública e livre em Moçambique.
Expressar-se publicamente e livremente não é crime em Moçambique.
Liberdade expressão Moçambique
