FARC-EP rechaçam unilateralidade em processo de paz colombiano

17.09.2015 - Prensa Latina

FARC-EP rechaçam unilateralidade em processo de paz colombiano

Havana, 16 set (Prensa Latina) As FARC-EP rechaçaram hoje a unilateralidade do governo do presidente Juan Manuel Santos, que apresentou para consideração do Congresso o Projeto de Ato Legislativo referente ao processo de paz, sem que este fosse consensual com a guerrilha.

No contexto dos diálogos de paz que se desenvolvem aqui desde 2012, as insurgentes Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP) consideraram que a implementação, verificação e o referendo contemplados no sexto ponto da Agenda, não são assuntos que concernem somente ao governo.

Seu tratamento requer bilateralidade, compromissos mútuos, acordo, afirmou o porta-voz guerrilheiro Carlos Antonio Lozada.

Por isso – disse – nos surpreende a notícia sobre a apresentação do Projeto de Ato Legislativo “por meio do qual se estabelecem instrumentos jurídicos para os desenvolvimentos normativos necessários para facilitar e assegurar a Implementação do Acordo Final para o Fim do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura”.

Esta iniciativa, cujos conteúdos – sublinhou – não foram acordados com a insurgência, parece que correrá a mesma sorte do Marco Jurídico para a Paz, que terminou afundado sem pena nem glória.

Acrescentou que a intenção de definir unilateralmente os contornos da negociação, obstaculiza e vai na contramão do acordo referente à “agilizar em Havana e desescalar na Colômbia”.

Nesse sentido, afirmou que em uma conversa de paz, a unilateralidade e a imposição são os atalhos que não devem se tomar, porque conduzem ao fracasso e criticou a insistência governamental de usar procedimentos que enchem de desconfiança o ambiente que rodeia as partes, próximo da assinatura de um pacto histórico.

Igualmente, informou que em relação ao desenvolvimento da normatização dos acordos, o governo já tem conhecimento da proposta das FARC-EP de criar uma Comissão de Acompanhamento para o Desenvolvimento Normativo dos Acordos, e suficientes iniciativas para combinar seus pontos de vista com os da insurgência em matéria de referendo.

Tudo isso, acrescentou, inclui nossa proposta de máxima participação popular em uma Assembleia Nacional Constituinte.

Categorias: Ámérica do Sul, Paz e Desarmamento, Política, Região
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