La Paz, 30 set (Prensa Latina) A Comissão Mista de Constituição da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia secionará hoje para elaborar a pergunta que será submetida a consulta antes de ser incluída na cédula para o referendo de fevereiro de 2015.

O presidente da Câmera dos Senadores, José Alberto Gonzales, adiantou a véspera que a referida comissão elaborará a interrogante, a qual será submetida depois ao critério do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) e o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP).

“Nós não remeteremos o projeto de lei de convocação a referendo a consideração do TSE. É só uma conta de comunicação, com a pergunta. Vamos pedir-lhe a opinião ao Tribunal Supremo Eleitoral, dá-nos a resposta e remetemos a mesma pergunta ao Tribunal Constitucional Plurinacional”, declarou.

Segundo o titular da Câmara Alta, depois, e uma vez que a Comissão Mista de Constituição tenha já seu relatório, o vai elevar a consideração do presidente da Assembleia, se vai convocar à mesma, provavelmente para a manhã do próximo sábado.

O Legislativo trabalhará um projeto de lei de referendo constitucional, para que mediante consulta popular se aprove ou se recuse a modificação parcial da Constituição Política do Estado, para habilitar a repostulação do presidente Evo Morais e o vice-presidente Álvaro García Linera para as eleições 2019.

Gonzales declarou também que o projeto de lei de convocação a referendo é um só, e nele se incluirá “a data de realização, a pergunta, que organiza, como se faz, como se financia, mas antes de sancionar a norma, em plenário da Assembleia Legislativa, a pergunta deve ser revisada pelo TSE e o TCP”.

Isso quer dizer, segundo o senador, que a Assembleia Legislativa se reunirá duas vezes antes para poder sancionar a norma: uma para que em plenário se remeta como correspondência ao TSE a conta de comunicação com a pergunta, e outra sessão legislativa para sancionar a norma, em caso que não existam observações.

“Remetemos a mesma pergunta ao Tribunal Constitucional Plurinacional, chega-nos a resposta e aí a comissão Mista reúne-se, faz seu relatório final e esse informe final depois é conceituado em assembleia, se sanciona a Lei de convocação e assim começam a correr os prazos para organizar o referendo”, finalizou.