Pressenza Pressenza International Press Agency Brasília, 02/02/10 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou na última quinta-feira, 4 de fevereiro, uma audiência pública para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O plano prevê medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o fortalecimento da reforma agrária e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.
Para efetivar as medidas do plano, o Governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses. No último dia 18 de janeiro, a comissão promoveu audiência com organizações defensoras dos direitos humanos para rebater as críticas que o plano vem recebendo desde que foi lançado por meio de decreto pelo presidente da República, em dezembro passado.
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito;
– o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso;
– Alexandre Ciconello, representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior;
– o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lírio Rocha.
