A iniciativa é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. Durante o encontro, os participantes deverão criar diretrizes comuns e proporcionar maior cooperação no enfrentamento da violência nos países da América Latina. Além de policiais e lideranças comunitárias de todas as regiões do Brasil, estarão presentes profissionais e gestores da área de segurança pública da Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Venezuela, Peru, Equador, Bolívia e Chile.

O evento faz parte da agenda comum criada pelo Grupo de Trabalho Especializado (GTE) em Segurança Cidadã do Mercosul, com o objetivo de compartilhar experiências, definir boas práticas e proporcionar maior cooperação no enfrentamento à violência nos países da América Latina.

O grupo de Trabalho Especializado é uma subdivisão da Reunião de Ministros do Interior, integrada pelos Estados membros e associados do Mercosul. O GTE tem se destacado no sentido de formular diretrizes para o tema da segurança pública com cidadania, a exemplo da filosofia de policiamento comunitário e das políticas públicas de redução da violência doméstica e de gênero.

Esta edição do seminário dá prosseguimento às atividades realizadas em 2008, em Santiago, no Chile. Na oportunidade, foram apresentados projetos implementados em cada um dos países que integram o Mercosul, contando com a participação expressiva dos coordenadores de polícia comunitária e gestores municipais de segurança.

Além de divulgar ações de prevenção à violência realizadas em outros países de língua latina, o evento permite a capacitação dos participantes para o monitoramento e avaliação dos projetos e programas em segurança cidadã.

Segurança Cidadã

De acordo com a diretora de Prevenção da Senasp, Cristina Villanova, o Brasil tem sido um dos protagonistas na construção de uma agenda comum, estabelecendo critérios para a definição de boas práticas e servindo de exemplo aos outros membros do Mercosul. Por causa dessa liderança, o país apresentará uma proposta para instituir um conceito comum para o termo segurança cidadã.

“No ano passado, quando elaboramos o Plano Plurianual do Mercosul, verificamos ser necessário o estabelecimento de diretrizes comuns para o conceito de Segurança Cidadã, de forma que não resultasse em ofensa à soberania de cada um dos países, livres e responsáveis pela definição e implementação de suas políticas públicas no âmbito da segurança. Não se trata de um novo conceito. Nós o elaboramos a partir da combinação de informações fornecidas pelo Brasil e demais países”, explica Villanova.

Caso seja aprovada a proposta brasileira, o conceito comum a ser usado pelos integrantes do Mercosul é de que “a Segurança Cidadã é uma política de Segurança Pública, calcada nos princípios de respeito e promoção dos direitos fundamentais, que visa possibilitar o exercício de cidadania, da participação e da convivência entre todos os cidadãos, independente de classe social, gênero, orientação sexual, raça e etnia, idade e religião, em seu território, protegendo a vida, a integridade física e o patrimônio destes cidadãos, por meio de seus órgãos de segurança pública e em articulação com outras áreas de conhecimento, combatendo a impunidade, prevenindo e controlando os perigos e riscos que possam lesionar estes direitos”.