As propostas de organizações e agências para criação das plataformas digitais multimídia são recebidas até 19 de abril. Confira Edital:

Instituto Avon e UNIFEM (Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres) anunciam a construção de dois portais direcionados a públicos bem específicos e de importância estratégica para prevenção da violência contra as mulheres e assistência à mulher vítima das diversas formas de violência: operadores e operadoras do Direito envolvidos em toda a cadeia de atendimento à vítima de violência e jovens de 15 a 18 anos.

A ideia é reverter os comportamentos decorrentes da permissividade e impunidade com relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Denominado “Educação para os direitos das mulheres: disseminação do conhecimento e uso da Lei No. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha”, o projeto receberá propostas até o dia 19 de abril, que deverão ser encaminhadas para o e-mail livia.pinheiro@UNIFEM.org. Para os dois chamados, serão selecionadas as melhores propostas em relação ao conteúdo técnico, custo e condições de execução dos produtos. Clique aqui para baixar o edital.

O portal para operadores (as) do Direito – cerca de 600 mil bacharéis de Direito - é direcionado a advogados (as), delegados (as), promotores (as), defensores (as) públicos e juízes (as) e destaca políticas públicas e serviços de proteção e defesa dos direitos das mulheres e de assistência social e psicológica às vítimas de violência. Enquanto que o portal voltado para jovens do ensino médio, um universo de cerca de 10,2 milhões no Brasil, incorporará formas lúdicas de transmissão de informações, como aplicativos audiovisuais, mídias interativas, jogos, passatempos, entre outros.

“Como empresa voltada para a mulher, temos consciência de quão importante é trabalhar para eliminar este tipo de violência e destacar os valores fundamentados nos direitos humanos, com respeito à igualdade de gênero, que resultem no repúdio a todas as formas de violência. Também estamos felizes porque este projeto contribuirá para formar e consolidar competências e habilidades que garantam um atendimento qualificado à mulher agredida”, explica Luis Felipe Miranda, presidente da Avon Brasil.

O projeto conjunto foi viabilizado com a doação de R$ 1,5 milhão ao UNIFEM, através da Campanha Fale Sem Medo – não à violência doméstica de 2008. Esta quantia veio da venda da Pulseira da Atitude, primeiro produto global da empresa lançado para apoiar ações de combate à violência praticada contra mulheres em todo o mundo e de uma doação da Avon no valor de R$ 500 mil.

“A parceria entre Instituto Avon e UNIFEM vai ajudar as mulheres em situação de risco, com a implementação da Lei Maria da Penha. Ao trabalhar em conjunto, estamos apoiando soluções para o fim da violência contra mulheres e meninas e promovendo seus direitos e empoderamento econômico”, afirma Rebecca Tavares, representante do UNIFEM Brasil e Cone Sul.

As ações têm como objetivo ampliar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, em vigor desde agosto de 2006. Vale ressaltar que, se a sanção da Lei veio dar uma resposta à realidade da violência doméstica e familiar contra as mulheres no país, na prática a realidade é outra.

Sua implementação ainda é tímida e muitos desafios devem ser enfrentados, entre os quais se incluem mudanças nos comportamentos e atitudes de toda a sociedade – com destaque para os jovens e os operadores e operadoras de direito - e nas dinâmicas das instituições envolvidas em toda a cadeia de atendimento às mulheres vítimas de agressões.

No enfrentamento da violência contra a mulher, a ONU propõe que cada país encontre sua própria estratégia, ajustada a suas realidades culturais, reconhecendo apenas que “há uma única verdade universal aplicável a todos os países, culturas e comunidades: violência contra as mulheres é inaceitável, indesculpável e intolerável.”

LEI MARIA DA PENHA,

UM GRANDE AVANÇO

Uma das ferramentas mais importantes de proteção integral aos direitos da mulher brasileira é a Lei 11.340/06. Sua aprovação, em 2006, tornou o Brasil o 18º país da América Latina e do Caribe a contar com uma legislação deste tipo.

Batizada de Lei Maria da Penha, seu nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta pela impunidade nos casos de violência. Esta bioquímica cearense ficou paraplégica em 1983 por causa de um tiro pelas costas disparado por seu marido enquanto ela dormia.

Até então, a lei brasileira não via o fato como uma violação dos direitos humanos, nem dava devida atenção a um problema que atinge boa parcela da população feminina do País. Segundo a Pesquisa Instituto Avon/Ibope – Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, houve expressivo aumento do conhecimento da Lei Maria da Penha de 2008 para 2009, saltando de 68% para 78%. Mas, apesar dos avanços da lei, que atendeu os principais tratados e convenções internacionais, os obstáculos para colocá-la em prática ainda são consideráveis.

A aplicação da Lei Maria da Penha, ao demandar a integração do Poder Judiciário com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, a fim de garantir proteção integral à mulher, altera substancialmente as competências e habilidades requeridas dos diferentes profissionais envolvidos nessa cadeia de atendimento à mulher. É fundamental no atendimento à vítima pelas autoridades policiais, defensoria pública, ministério público e magistratura, que toda orientação jurídica necessária lhe seja prestada, além das medidas imediatas de proteção e de assistência social, psicológica etc., a serem prestadas por uma rede de serviços, que deveria operar com maior eficiência e cobertura.

UNIFEM - O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) foi criado em 1976 como resposta às demandas das organizações de mulheres presentes na Primeira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, que se realizou na Cidade do México, em 1975.

No Brasil desde 1992, o Escritório Regional do UNIFEM para Países do Cone Sul trabalha para promover a equidade de gênero e os direitos humanos das mulheres na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

O UNIFEM trabalha para a redução da feminização da pobreza e da exclusão, promoção do fim da violência contra a mulher, detenção e inversão das taxas de propagação do HIV/AIDS entre as mulheres e o alcance da equidade de gênero na gestão pública democrática em tempos de paz e em situações de pós-guerra.

INSTITUTO AVON – O Instituto Avon foi criado em 2003, com a missão de direcionar o investimento social da Avon no Brasil, mantendo como foco principal a mulher e suas necessidades. Atualmente, o trabalho do Instituto Avon se dá em duas grandes frentes: a campanha Avon contra o Câncer de Mama, que promove a disseminação de informação sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama, e já apoiou 66 projetos com o mesmo fim; e a campanha Fale Sem Medo – não à violência doméstica, lançada em 2008 e já com resultados importantes para a causa.

A Avon e o Instituto conhecem a força da mulher como promotora de mudanças, de laços solidários, de desenvolvimento. Qualquer pessoa fortalecida, com saúde, dignidade e respeito pode ir mais longe, alçar vôo e manifestar seu potencial. Por isso é inaceitável que muitas mulheres, por falta de informação e de acesso a serviços, tenham suas potencialidades barradas. Trata-se, então, de promover ações informativas que possam mudar para melhor o cenário onde se encontram, buscando o equilíbrio e o respeito entre pessoas de todos os gêneros, origem, cor de pele, crença. Dessa forma, os direitos humanos são respeitados e a sociedade ganha.

Esse trabalho integra-se ao posicionamento da Avon desde seu surgimento, há mais de 120 anos: a certeza de que a força da ação conjunta, em rede de relacionamentos, é capaz de promover grandes conquistas.

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